Parte 1/7

Sumário

A proliferação de auto-proclamados observadores e agências de "direitos humanos" tem, neste últimos anos, ajudado a vender o conceito de "intervenção humanitária". Tal é claramente constatável na prolongada guerra de procuração [proxy war] contra a Síria. Estes grupos promotores [do conceito] têm puxado a sua argumentação ao limite, com pretextos que crêem ser necessários, para ignorar a lei internacional convencional que proíbe intervenções e o apoio estrangeiro a grupos armados. Ainda assim, a maior parte desses grupos é paga ou apoiada pelos mesmos governos que apoiam intervenções militares. Este documento examina o papel desta indústria de direitos humanos durante a guerra na Síria. Começa por uma análise à comercializada popularidade da "guerra humanitária" e, em seguida, analisa a normalização de conflitos de interesse que vêm associados. Na terceira parte, são analisadas duas agências de relevo, a Human Rights Watch [Observatório dos Direitos Humanos] e a Amnistia Internacional, e são apresentadas provas que demonstram a sua sistemática parcialidade, incluindo a sua participação na invenção de acontecimentos durante a guerra. Na quarta parte, são analisadas 2 agências bem mais específicas e criadas expressamente para esta guerra, a The Syrian Campaign e a The White Helmets. Uma vez mais, suficientes provas são apresentadas para demonstrar os seus partidários papéis.  Juntamente com poderosos estados, media [mídia em PT-BR] corporativos e outros apologéticos órgãos contratados, essas agências encontraram um espaço de relevo na comercialização da guerra humanitária.

A guerra humanitária, baseada em antigas noções de prerrogativa imperial e na mais recente doutrina de uma "responsabilidade de proteger" [R2P, do inglês "responsibility to protect"], gerou uma nova indústria de direitos humanos. Enquanto milhares de milhões [bilhões em PT-BR] foram gastos pelos EUA e seus aliados em apoio a grupos armados anti-governamentais na Síria, centenas de milhões foram canalizados para uma guerra de propaganda, amplificando as vozes de uma rede de auto-proclamados observadores, meios de comunicação e agências de "direitos humanos". A partir de meados de 2011, Washington começou a apoiar forças anti-governamentais, gradualmente pondo em marcha esta ofensiva diplomática e a provisão de "ajuda não-letal" destinada ao treino e ao armamento de uma insurgência sectária islâmica. Tudo isto foi feito directamente, através de aliados regionais como a Arábia Saudita e o Catar. Essa insurgência nada tem a ver com os protestos de 2011 pedindo reformas políticas, apenas se aproveitou destas. Em meados de 2014, os EUA recorreram à intervenção militar directa, supostamente para combater um grande grupo terrorista (ISIS) no leste da Síria e no Iraque, ao mesmo tempo que ignorava outros grupos terroristas (liderados pela Jabhat al-Nusra / HTS) no oeste da Síria. Ambos os grupos e seus associados eram e são organizações proibidas de acordo com resoluções do Conselho de Segurança da ONU. No entanto, o vice-presidente norte-americano Joe Biden e o general Martin Dempsey, então chefe das Forças Armadas dos EUA, admitiram que os seus principais aliados estavam financiando e armando todos esses grupos armados, quer os "moderados", quer os "terroristas" (Biden, RT, 2014 e Usher, 2014; Dempsey, Rothman, 2014).

Paralelamente a essas confissões e à intervenção militar directa, uma indústria ocidental de direitos humanos buscou uma unilateral guerra de propaganda contra o governo sírio. Houve várias alegações de que o exército sírio estaria (por alguma inexplicável razão) massacrando civis e crianças sírios, reivindicações estas acesamente contestadas mas que, ainda assim, fizeram parte importante dos pretextos para a guerra humanitária. Contudo, este trabalho demonstrará que muitas dessas agências de "direitos humanos" foram pagas ou cooptadas por aqueles que criaram a guerra. A ofensiva diplomática, o recrutamento directo e indirecto e o abastecimento de grupos armados e o financiamento de uma variedade de agências de propaganda seguem estritamente o modelo delineado nas sucessivas edições do manual de "guerra não-convencional" do Exército dos EUA. Esse modelo inclui campanhas de propaganda para ajudar a "moldar a percepção popular", criar uma "intenso esgotamento moral", criar um apelo aos simpatizantes estrangeiros e deslegitimar o estado-alvo. Esta campanha de propaganda, em particular, incluiu a Human Rights Watch (HRW) e a Amnistia Internacional, mas também grupos criados expressamente para este conflito, como o "The Syria Campaign" e o "The White Helmets". Muitos outros auto-proclamados "observadores", agências de informação e grupos de "direitos humanos" também receberam fundos dos EUA, Reino Unido e França, assim como corporações suas associadas (veja a secção 2). A coordenação dos EUA ajudou à construção de um bem-integrado esforço, embora mal-sucedido, para derrubar o governo da Síria.

Bricmont ressalta que o propósito principal das Nações Unidas de evitar guerras de agressão foi subvertido por doutrinas de "intervenção humanitária" (Bricmont, 2006). Heningsen refere-se a um "complexo industrial de direitos humanos", baseado nas boas-intenções de "indivíduos trabalhadores e extremamente bem educados" (Heningsen, 2016). Este estilo de defesa dos "direitos humanos" é certamente um grande negócio. A Amnistia Internacional, agora profundamente enraizada no Departamento de Estado dos EUA, gasta cerca de 280 milhões de euros por ano (AI 2017); A Human Rights Watch, estreitamente alinhada com o lado democrata da política norte-americana, possui mais de 220 milhões de dólares em ativos (HRW, Maio 2017); Quanto ao "The White Helmets', um grupo paramilitar de primeiros socorros e relações públicas alinhado a grupos jiadistas e criado por um ex-soldado britânico, recebeu mais de 100 milhões de dólares, provenientes dos governos britânico e norte-americano, para as suas actividades na guerra da Síria. (Beeley, 2017).

Um problema na discussão séria de tais questões, durante um conflito, é o que poderíamos chamar de "vexatória propaganda", que tenta impor barreiras ao debate sobre tal conflito. Assim como um vexatório litigante tenta monopolizar a argumentação em tribunal, tão vexatória propaganda, pela constante repetição dos seus pontos, tenta monopolizar os temas em discussão. No caso do conflito sírio, tais tentativas de controlo do debate têm vindo de meios de comunicação alinhados a estados comprometidos com o derrube do governo sírio. Esta propaganda tem sido extrema, de forma a evitar as convencionais restrições do direito internacional. Quem debate pode, pelos vistos, contestar alegações, mas não pode mudar a agenda. No entanto, pelo menos no interesse de uma narrativa subalterna sobre a guerra, este artigo insiste numa distinta questão. Não se trata de uma defesa do governo sírio de todas as acusações realizadas pelos seus oponentes, nem de uma discussão sobre a chamada "Primavera Árabe". É uma análise interrogativa acerca da indústria de propaganda que destruiu o debate sensato  sobre o conflito.

Subjacente a todas as recentes guerras no Médio-Oriente está uma modernista doutrina que fortalece vozes neocoloniais, agentes de dominação disfarçados de mediadores independentes. No entanto, a grande contradição deste projecto ocidental, em nome dos direitos humanos, é o seu desrespeito pelo primeiro artigo da Carta Internacional dos Direitos Humanos: o direito dos povos e das nações à auto-determinação (UN HRC 1984). Face a esta aparente limitação, foi criada a noção contemporânea de "responsabilidade de proteger" (UN 2005; Bass 2009), desencadeando-se novos pretextos para intervenções militares. Tal representa um enorme quebra-cabeças para estados independentes. Temos a insistente exigência de que o estado sírio ("regime") não possa usar o seu exército nacional para defender o povo sírio nem libertar as suas cidades de exércitos de procuração [proxy armies] apoiados por terceiros, sem que haja a aprovação dos patrocinadores estatais desse mesmo terrorismo.

Este trabalho irá caracterizar a indústria de direitos humanos enquanto um dos principais motores de legitimação das normalizadas "guerras humanitárias" do século XXI, ilustrando o fenómeno por meio da actividade de algumas proeminentes agências de direitos humanos. Provas independentes mostram que a propaganda pró-intervenção sobre uma série de incidentes críticos tem sido consistentemente unilateral, violando princípios elementares de avaliação justa e ampliando histórias partidárias durante a guerra. Quaisquer que tenham sido os abusos cometidos pelo Exército Sírio e seus aliados, toda e qualquer hipótese de uma perspectiva equilibrada tem sido varrida pela narrativa de "guerra humanitária". Uma nação ameaçada, sem uma forte voz ao nível internacional, tem poucas hipóteses de ser ouvida.

Por outro lado, as agências de direitos humanos comprometidas com as grandes potências raramente questionam as brutais violações do direito internacional realizadas por seus estados patrocinadores. Em vez disso, partidários e pré-planeados relatórios continuam a alimentar a guerra humanitária, convidando repetidas atrocidades de “bandeira falsa” [false flag] a criar “excepções” cridas necessárias para incitar intervenções estrangeiras mais aprofundadas, violando o direito internacional e os direitos soberanos (ver Anderson 2016: Capítulos 8 e 9). ). A primeira e segunda partes deste documento discutirão os pretextos de direitos humanos com vista à "guerra humanitária" e os  seus normalizados conflitos de interesse; o terceiro e o quarto documentarão exemplos suficientes de parcialidade extrema, incluindo a fabricação activa, de forma a provar o carácter partidário de quatro agências-chave: Amnistia Internacional, Human Rights Watch, The Syria Campaign e The White Helmets.

Tim Anderson, Janeiro de 2018

1ª PARTE - Sumário

2ª PARTE - 1. Direitos humanos como pretexto para a guerra humanitária

3ª PARTE - 2. Conflitos de interesse normalizados 

4ª PARTE - 3. Vendendo guerras humanitárias: HRW e AI  /  3.1 Human Rights Watch

5ª PARTE - 3.2 Amnistia Internacional

6ª PARTE - 4. Agências encomendadas à medida: "The Syria Campaign" e "The White Helmets"  / Considerações finais

7ª PARTE - Bibliografia

VÍDEO -  Síria: a indústria de direitos humanos na "guerra humanitária"

traduzido para o português por Luís Garcia

versão original em inglês: Syria: the human rights industry in 'humanitarian war', Tim Anderson